O artigo examina o arcabouço legal brasileiro relacionado à inclusão de crianças com deficiência no sistema educacional. Destacando as leis nas quais asseguram o direito à educação inclusiva e estabelecem responsabilidades claras para o Estado e a sociedade. Embora haja respaldo legal, ainda persistem desafios significativos na implementação efetiva dessas políticas, como a falta de infraestrutura adequada nas escolas e a escassez de profissionais especializados. Muitas escolas no Brasil apenas realizam a matrícula de crianças com deficiência, sem oferecer o suporte necessário para garantir uma educação inclusiva. A falta de infraestrutura adaptada e a ausência de professores especializados são obstáculos frequentemente enfrentados. Para superar essas dificuldades, é essencial uma abordagem integrada que valorize a formação continuada dos profissionais da educação e promova uma cultura inclusiva nas escolas. A verdadeira inclusão escolar só será alcançada quando cada criança, independentemente de suas condições, receber o apoio necessário para desenvolver todo o seu potencial.
Biografia do Autor
Thomaz José Portuga, Centro Universitário de Barra Mansa
Docente do curso de graduação em Direito do Centro Universitário de Barra Mansa – UBM. RJ, e da pós-graduação em Direito Penal da Universidade Estácio de Sá. Pós-graduado em Política Internacional. Mestre e doutorando em Sociologia Política pelo Instituto Universitário de Pesquisa do Rio de Janeiro – IUPERJ/UCAM. Pesquisador nas áreas de desigualdades, cidadania e Teoria do Estado
Paloma de Oliveira Batista Cordero, Centro Universitário de Barra Mansa- UBM
Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Barra Mansa (UBM). Participante do Grupo de Pesquisa em Direito Internacional e Migrações do NUPED/UBM. Pós-graduanda em Direito Administrativo e Licitações e Contratos. Socia da Empresa Desiderati, serviço de assessoria e mentoria em licitações públicas.
