2º Seminário de Ensino e Extensão Área Ciências Sociais Aplicadas e Humanas, área II

APRESENTAÇÃO

2024-08-12T01:53:50-03:00

Qual o papel das instituições de ensino superior na atualidade?

Até o século passado a resposta mais provável seria a de que o principal papel era o de focar suas ações na reprodução dos conhecimentos construídos ao longo dos tempos.

A partir de meados do século XX as instituições de ensino superior são convocadas a desempenharem um papel mais ativo. Caberia a elas não apenas ensinar, mas também realizar pesquisas e se envolver com a comunidade por meio de ações de extensão, aplicando os conhecimentos em contextos reais, contribuindo para a resolução dos problemas sociais e econômicos e abordando um conjunto de temas considerados prioritários e estratégicos para o desenvolvimento da comunidade.

Para aplicar os conhecimentos em contextos reais, o Centro Universitário de Barra Mansa (UBM) sustenta suas práticas no tripé ensino, pesquisa e extensão. A realização do Seminário de Ensino e Extensão é uma ação que reafirma a importância da extensão universitária como um processo acadêmico indispensável à formação dos estudantes.

Centro Universitário de Barra Mansa – UBM

2024-08-12T01:12:45-03:00

Estrutura Organizacional e Editorial

CONFLITO DO IÊMEN

2024-08-12T01:12:45-03:00

Este trabalho examina a atual relação conflituosa que ocorre no Iêmen, país localizado no Oriente Médio. Através de um estudo baseado em análise de documentos, artigos jornalísticos e relatórios de organizações internacionais. Os resultados da análise da situação revelam que há uma grave crise humanitária no país decorrido da guerra, que teve seus primeiros indícios na Primavera Árabe em 2011, desencadeando-se com a guerra civil em 2015, com milhares de pessoas que se tornaram apátridas e precisam de apoio humanitário para sobrevivência, além de centenas de mortes. Ademais, o trabalho indica que dois países importantes inflamam o conflito, sendo eles a Arábia Saudita e o Irã, o primeiro apoia o governo reconhecido internacionalmente, o segundo apoia os rebeldes houthis, transformando a guerra em uma disputa de vantagem sobre o território fértil e estrategicamente localizado do Iêmen. Após várias tentativas de acordos de paz, ressalta-se que o conflito ocorre ainda nos dias atuais, sem perspectiva de uma solução benéfica para os envolvidos. O estudo contribui para entendimento amplo das intrincadas dinâmicas do Conflito do Iêmen, no qual, traz uma visão conceitual da referida guerra.

SUJEITOS DE DIREITOS HUMANOS

2024-08-12T01:12:45-03:00

Este trabalho se justifica com a apresentação dos Direitos Humanos como um direito universal e alienável, apresentando suas características como a historicidade, universalidade, relatividade, essencialidade, irrenunciabilidade, imprescritibilidade, inviolabilidade, efetividade, interdependência, inalienabilidade, e concorrência, tendo como objetivo mostrar a importância da correta aplicação deste bem como a importância de cada característica, apresentado casos/pesquisas as quais trarão momentos em que este não vem sendo respeitado e momentos em que estes foram fielmente cumpridos pelo Estado, esperando como resultado deste trabalho que o Estado como destinatário desses direitos respeite com verdade os titulares deste, ou seja, cada pessoa humana, e por fim concluímos que exige urgência a conquista da liberdade e igualdade pelo povo bem como a importância dos respeitos pelos pilares relativos a esse direito, que apesar de já existir uma Declaração (DUDH) que proteja tais direitos, o papel individual de cada um é essencial.

Legislação x realidade

2024-08-12T01:12:45-03:00

O artigo examina o arcabouço legal brasileiro relacionado à inclusão de crianças com deficiência no sistema educacional. Destacando as leis nas quais asseguram o direito à educação inclusiva e estabelecem responsabilidades claras para o Estado e a sociedade. Embora haja respaldo legal, ainda persistem desafios significativos na implementação efetiva dessas políticas, como a falta de infraestrutura adequada nas escolas e a escassez de profissionais especializados. Muitas escolas no Brasil apenas realizam a matrícula de crianças com deficiência, sem oferecer o suporte necessário para garantir uma educação inclusiva. A falta de infraestrutura adaptada e a ausência de professores especializados são obstáculos frequentemente enfrentados. Para superar essas dificuldades, é essencial uma abordagem integrada que valorize a formação continuada dos profissionais da educação e promova uma cultura inclusiva nas escolas. A verdadeira inclusão escolar só será alcançada quando cada criança, independentemente de suas condições, receber o apoio necessário para desenvolver todo o seu potencial.

CONFLITOS NA CAXEMIRA

2024-08-12T01:12:45-03:00

O presente estudo trata- se dos Conflitos da Caxemira, região muito disputada do sul da Ásia, rica em recursos naturais e reconhecida por diversos conflitos entre a Índia, Paquistão e China. O objetivo principal é compreender a complexidade desses conflitos, considerando as perspectivas histórica, política e de segurança, através de análise da situação dessa região, estudos de sua formação histórica, localização e seu povo. A Caxemira é marcada por três grandes guerras e tem seus conflitos pautados em disputas territoriais e religiosas, tendo seus ataques iniciados no século XIX. Atualmente essa região que possui sua maior população muçulmana e os demais hinduístas, sofre com uma economia instável, com altos níveis de desemprego. Concluindo, este trabalho destaca a complexidade dos conflitos na Caxemira, que envolvem questões históricas, políticas e de segurança. Apesar das tentativas de resolução, ainda não foi alcançada uma solução definitiva e duradoura. É importante que as nações envolvidas e a comunidade internacional continuem dialogando e buscando maneiras de alcançar a paz e a estabilidade nessa região sensível.

A CRISE HUMANITÁRIA DOS ROHINGYAS

2024-08-12T01:12:45-03:00

A crise humanitária dos Rohingyas em Mianmar é um dos conflitos mais alarmantes e complexos do século XXI, desencadeando uma onda de deslocamento em massa e atrocidades generalizadas. Os Rohingyas, uma minoria étinica muçulmana tem enfrentado perseguição sistemática e discriminação há décadas no país de maioria budista. Esta crise atingiu proporções devastadoras, resultando em centenas de milhares de refugiados que buscam abrigo em países vizinhos, sobrevivendo em condições desumanas em campos superlotados.

REGISTRO DE PATERNIDADE MEDIANTE VÍCIO DE ERRO E SUA IMPOSSIBILIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO POSTERIOR

2024-08-12T01:12:45-03:00

O presente trabalho tem como principal objetivo analisar se é possível desconstituir a paternidade que foi firmada sob vício de erro, mas que existe no caso concreto vínculo de afetividade. Para debater sobre o assunto e demonstrar como deve ser resolvido o impasse, foi estudado sobre o REsp 1.814.330/SP, por meio do qual o STJ julgou o pedido de um genitor em desconstituir a paternidade após descobrir que não possuía vínculo biológico com a criança. O afeto ganhou espaço no ordenamento jurídico brasileiro somente com a Constituição Federal de 1988 que vedou qualquer discriminação entre filhos, independente da origem, ampliando, assim, o conceito de família. Logo, foi possível concluir, segundo a jurisprudência da Corte Superior, que havendo laços de afetividade entre criança e genitor, não será possível desconstituir a paternidade mesmo que firmada sob vício de erro, garantindo assim, o melhor interesse daquela criança no caso concreto.

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS: AS LIBERDADES

2024-08-12T01:12:45-03:00

Este trabalho busca analisar, de forma abrangente, a evolução e a importância dos Direitos Humanos como um guia moral universal, explorando desde suas origens históricas até sua consolidação na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), bem como sua influência na redação da Constituição brasileira. Destacando eventos cruciais como a Carta Magna, a Revolução Francesa, as Guerras Mundiais e a fundação da ONU e refletindo acerca das liberdades fundamentais, como a de expressão, religiosa, de imprensa e de locomoção, este artigo ressalta a interligação desses direitos com a promoção da dignidade humana e da justiça social. Ao evidenciar a incorporação desses princípios na Constituição brasileira, ressalta-se a relevância da DUDH na busca contínua da proteção e defesa dos direitos humanos em todo o mundo.

A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NA ESFERA JURÍDICA

2024-08-12T01:12:45-03:00

Este trabalho tem por objetivo conceituar a violência obstétrica e demonstrar de quais formas ela se manifesta nas mulheres gestantes, principalmente no momento do parto, mas, também, no pré e pós-parto e durante o puerpério, as momentos em que as mulheres estão vulneráveis frente aos profissionais de saúde. Trata-se de uma preocupante realidade encontrada na sociedade brasileira, que apresenta altos índices de violência obstétrica, verificados tanto nos hospitais públicos quanto nos privados. Deste modo, como alternativa à problemática, vem se popularizando a ideia do parto humanizado.

PUBLICIZAÇÃO DE MENSAGENS ENVIADAS VIA WHATSAPP

2024-08-12T01:12:45-03:00

O presente trabalho tem por objetivo demonstrar se a divulgação de mensagens de WhatsApp, sem autorização do emissor, tem o condão ou não de gerar o dever de indenizar, refletindo se, nestes casos, deve prevalecer o direito à informação ou o direito à privacidade e intimidade. Afinal, com o avanço exponencial das ferramentas tecnológicas, novas controvérsias e conflitos sociais eclodem, tornando-se parte do nosso cotidiano e dos enfrentamentos judiciais. A fim de trazer o atual posicionamento do Judiciário acerca do tema, foram realizadas análises de artigos científicos, doutrina e jurisprudência. Em linhas gerais, foi possível concluir que mensagens de WhatsApp divulgadas sem a autorização do emissor podem acarretar a responsabilidade civil, desde que se comprove o dano, a conduta culpável e o nexo causal, prevalecendo, na referida situação, o direito à privacidade sobre o direito à informação.

ETARISMO: A INFLUÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO

2024-08-12T01:12:45-03:00

O etarismo no mercado de trabalho refere-se à discriminação baseada na idade, tanto para trabalhadores mais jovens quanto para os mais velhos. Essa forma de discriminação pode se manifestar de várias maneiras e afetar indivíduos em diferentes estágios de suas carreiras.

O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA E DA ECONOMICIDADE:

2024-08-12T01:12:45-03:00

Esta pesquisa explora a aplicação dos princípios da eficiência e economicidade nas licitações públicas, conforme estabelecido pela Nova Lei de Licitação (Lei nº 14.133/2021). Identificando que, embora esses princípios sejam fundamentais para a gestão responsável dos recursos públicos, sua implementação enfrenta desafios significativos na prática. A ênfase no critério de "menor preço" muitas vezes resulta na aquisição de produtos e serviços de baixa qualidade, comprometendo o interesse público. Também é abordado a essencial busca por um equilíbrio entre custo e qualidade, priorizando não apenas o aspecto financeiro, mas também a eficácia e a durabilidade dos itens adquiridos, possuindo uma abordagem mais holística nos processos licitatórios, promovendo maior transparência e destacando a importância de uma orientação normativa mais clara sobre os princípios da eficiência e economicidade.