Tratamento jurídico ao trabalho escravo no Brasil

Resumo

O tema deste artigo é o trabalho escravo no Brasil contemporâneo. Foi desenvolvido com o objetivo de expor o tratamento jurídico dado a esse delito no Brasil atual. Foram considerados o princípio da dignidade da pessoa humana e a dignidade das condições de trabalho. Procurou-se abordar essa prática desde o período colonial até a atualidade, o que significou e o que ainda significa, mediante uma reflexão sobre as causas dessa problemática e da sua potencialização, numa realidade em que não se trata mais de cor de pele ou raça, mas incide no aproveitamento da miséria e desespero daqueles que não veem possibilidade de inserir-se no meio social e, assim, não conseguem exercer sua plena cidadania ou ver sua dignidade respeitada, mesmo com os instrumentos de erradicação, como a legislação internacional em consonância com a legislação infraconstitucional, que protege, substancialmente, a dignidade humana.