O fortalecimento do estado socioambiental de direito no mundo pós-pandemico: a fraternidade nas relações interpessoais

Resumo

Os maiores desafios contemporâneos estão relacionados às questões transindividuais, envolvendo o direito das presentes e futuras gerações. Dessa forma, era crescente a busca da implantação do Estado Socioambiental de Direito, no qual existe o direcionamento da proteção dos direitos para atingirmos as medidas necessárias para a dignidade e a integridade das pessoas em sintonia com o desenvolvimento econômico. Verificamos que os Estados vêm em uma evolução constante em seus sistemas institucionais para atender os novos anseios sociais, sendo notória as diversas transformações positivas e negativas, operadas nos Estados de Direito ao longo da história, os quais estão associados a determinados marcos históricos que iniciam, e encerram, tais sistemáticas. Desde a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, temos o desenvolvimento dos alicerces do Estado Socioambiental de Direito, restando analisarmos se a atual pandemia vivida pelo COVID-19 pode ser considerada o grande marco histórico para o início efetivo desse novo modelo.