Comunidades no Brasil: estado (não) democrático de direito

Resumo

A presente pesquisa estuda a existência do Estado Democrático de Direito nas comunidades – denominadas favelas, tendo como objetivo geral analisar a proteção dos direitos fundamentais direcionada aos moradores das favelas brasileiras, bem como sua participação como cidadãos nas tomadas de decisões do Poder Executivo. Inicialmente, observa-se a definição de Estado Democrático de Direito, analisando-se brevemente a evolução estatal. Após, verifica-se a junção da realidade dessas comunidades ao objetivo de um Estado Democrático de Direito, à luz da necessária proteção aos direitos fundamentais e respeito à Constituição Federal de 1988. Examinam-se, ainda, os casos do “Massacre do Complexo do Alemão” e do “Massacre de Jacarezinho”. Os métodos utilizados foram o exploratório, explicativo e descritivo. A pesquisa se justifica já que é uma realidade presente no mundo contemporâneo. Por fim, constatou-se que inexistem garantias fundamentais aos indivíduos moradores das comunidades, de forma a despersonalizar o Estado Democrático de Direito nas favelas.