Perspectivas do conceito de resultado da tributação do ISS na exportação de serviços
Palavras-chave:
Imposto sobre serviços de qualquer natureza, ISSQN, Exportação de serviços, Princípio do destino, Prestações internacionais, Conceito de resultado
Resumo
Por meio do presente estudo, pretende-se colocar em discussão a interpretação que vem sendo conferida, por alguns órgãos julgadores brasileiros, quanto ao conceito de resultado, para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em operações de exportação de serviços. Com vistas a viabilizar a tributação na origem (local do prestador: Brasil), alguns julgados vêm interpretando o conceito de resultado como a sua conclusão. Nesse contexto, será demonstrado que tal interpretação afronta o princípio do destino, que é adotado pelo Brasil em suas balizas tributárias nas operações e prestações internacionais da qual faz parte, e cuja lógica é aumentar a competitividade dos bens e serviços nacionais frente ao mercado internacional, assim como evitar que bens e serviços sejam duplamente tributados na origem e no destino.Referências
BRASIL.Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: . Acesso em: 12 out. 2016.
BRASIL. Lei Complementar 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5172Compilado.htm
BRASIL. Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp116.htm
CARVALHO, Paulo Barros de. O Conceito de “exportação de serviços” e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. In: CATÃO, Marcos André Vinhas; GOMES, Marcus Lívio (coord.). Estudos sobre direito do comércio internacional: homenagem ao Professor Adilson Rodrigues Pires. Rio de Janeiro: TereArt, 2012, p. 396.
DERZI, Mirzabel Abreu Machado. O aspecto espacial do Imposto Municipal dos Serviços de Qualquer Natureza. O ISS na Lei Complementar nº 116/2003 e na Constituição. In: TÔRRES, Heleno Taveira (coord). Coleção de Direito Tributário, série Barão de Ramalho, IASP, vol. 2, 2004, p. 67-68.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda Ferreira. Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, ed. 5ª, 2010, p. 1831.
TORRES, Ricardo Lobo. Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário: Valores e Princípios Constitucionais Tributários, vol. 2. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, ano 2014, p. 400-401.
TROIANELLI, Gabriel Lacerda e GUEIROS, Juliana. O ISS e a Exportação e a Importação de Serviços in ISS – Lei Complementar 116/2003,. In. MARTINS, Ives Gandra (org). ISS - Lei Complementar 116/03.1ª edição. Curitiba: Juruá, 2005, p. 199/208.
TORRES, Ricardo Lobo. Normas de Interpretação e Integração do Direito Tributário. 3. ed. São Paulo: Renovar, 2000, p. 59-61.
TORRES, Ricardo Lobo. Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário: Valores e Princípios Constitucionais Tributários, vol. 2. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, ano 2014, p. 400-401.
XAVIER, Alberto. Direito Tributário Internacional do Brasil. 8. ed. Rio de Janeiro: Rio de Janeiro, 2015, p. 235
BRASIL. Lei Complementar 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5172Compilado.htm
BRASIL. Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp116.htm
CARVALHO, Paulo Barros de. O Conceito de “exportação de serviços” e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. In: CATÃO, Marcos André Vinhas; GOMES, Marcus Lívio (coord.). Estudos sobre direito do comércio internacional: homenagem ao Professor Adilson Rodrigues Pires. Rio de Janeiro: TereArt, 2012, p. 396.
DERZI, Mirzabel Abreu Machado. O aspecto espacial do Imposto Municipal dos Serviços de Qualquer Natureza. O ISS na Lei Complementar nº 116/2003 e na Constituição. In: TÔRRES, Heleno Taveira (coord). Coleção de Direito Tributário, série Barão de Ramalho, IASP, vol. 2, 2004, p. 67-68.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda Ferreira. Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, ed. 5ª, 2010, p. 1831.
TORRES, Ricardo Lobo. Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário: Valores e Princípios Constitucionais Tributários, vol. 2. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, ano 2014, p. 400-401.
TROIANELLI, Gabriel Lacerda e GUEIROS, Juliana. O ISS e a Exportação e a Importação de Serviços in ISS – Lei Complementar 116/2003,. In. MARTINS, Ives Gandra (org). ISS - Lei Complementar 116/03.1ª edição. Curitiba: Juruá, 2005, p. 199/208.
TORRES, Ricardo Lobo. Normas de Interpretação e Integração do Direito Tributário. 3. ed. São Paulo: Renovar, 2000, p. 59-61.
TORRES, Ricardo Lobo. Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário: Valores e Princípios Constitucionais Tributários, vol. 2. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, ano 2014, p. 400-401.
XAVIER, Alberto. Direito Tributário Internacional do Brasil. 8. ed. Rio de Janeiro: Rio de Janeiro, 2015, p. 235
Publicado
2022-02-27
Como Citar
TÔRRES, A. Perspectivas do conceito de resultado da tributação do ISS na exportação de serviços. Revista Científica do UBM, n. n.35, p. 29-47, 27 fev. 2022.
Edição
Seção
Artigos
