A remuneração justa e a concretização de um ambiente de trabalho sustentável como pressupostos indispensáveis para a efetivação do trabalho decente.

Resumo

Este artigo parte do conceito de Trabalho Decente implementado pela Organização Internacional do Trabalho – OIT. O Trabalho Decente é uma das preocupações centrais nas discussões sobre o trabalho na atualidade, compreendendo-se este como o único meio para a erradicação da pobreza e de conquista do bem estar social. Portanto, consideramos relevante a análise dos principais pontos que englobam e caracterizam o Trabalho Decente. O Estado é considerado, por meio da aplicabilidade das normas, o agente capaz de criar e assegurar as condições necessárias aos trabalhadores. Destacamos nessa discussão, particularmente, os aspectos relacionados a garantia de uma remuneração justa e de garantia de um ambiente de trabalho equilibrado e sustentável. Propomos a partir de levantamento bibliográfico e de documentos, caracterizar o Trabalho Decente e suas diversas dimensões e pressupostos e, por fim, destacar e analisar as remuneração justa e a concretização de um ambiente de trabalho salubre como pressupostos preponderantes para a efetivação do trabalho decente.