A responsabilidade civil de quem pratica o linchamento virtual pautado no direito à liberdade de expressão
Palavras-chave:
Responsabilidade Civil, Linchamento Virtual, Liberdade de Expressão, Cultura do Cancelamento
Resumo
O presente artigo é um desdobramento acadêmico da pesquisa realizada no Trabalho de Conclusão de Curso em nível de Graduação no qual buscamos nos debruçar sobre os avanços da tecnologia que permitem uma conexão rápida e prática das relações humanas. Entretanto, assim como seus benefícios, esse avanço revelou velhos dilemas sociais. Os tribunais de exceção que têm sido formados no espaço cibernético permitem o linchamento virtual de usuários em nome de um suposto direito à liberdade de expressão. O estudo revela a necessidade de enfrentamento dessas práticas por meio da responsabilidade jurídica e se justifica como mecanismo de reflexão das violações cometidas em relação ao direito à honra e à imagem, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) além do fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana. A proposta está apoiada em pressupostos da pesquisa bibliográfica, de caráter analítico descritiva.Referências
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Publicado
2023-01-03
Como Citar
MEDEIROS, C.; VALIM, M. A responsabilidade civil de quem pratica o linchamento virtual pautado no direito à liberdade de expressão. Revista Científica do UBM, n. 48, p. 42-63, 3 jan. 2023.
Edição
Seção
Artigos
