O PAPEL DO JUDICIÁRIO NO PROCESSO DE FORMAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Wesley Roberto Mariano da Silva

doi:10.52397/rcubm.v25i49.1448

Wesley Roberto Mariano da Silva Universidad del Museo Social Argentino, UMSA

DOI: https://doi.org/10.52397/rcubm.v25i49.1448

Palavras-chave: Judicialização, Norma jurídica, Separação de poderes

Resumo

A crescente judicialização de temas inerentes às políticas públicas rompe com a visão clássica de que o Judiciário é mero aplicador da letra da lei, pois suas decisões caracterizam sua efetiva participação nesta área. Infere-se que os magistradosbrasileiros devem observar os ditames legais, pela própria natureza da revisão judicial. Por tais razões, objetivou-se discutir o papel desse Poder no campo político e a importância de sua atuação. O método de pesquisa utilizado foi o aplicado, qualitativo, descritivo por meio documental e bibliográfico. Ao final, verificou-se que os juízes operam com base em critérios outros que os unicamente legislados, pois também se utilizam da valoração da norma, a considerar os princípios que amparam o ordenamento jurídico, numa visão pós-positivista, decidindo de modo a influenciar ou até criar tais políticas.

Biografia do Autor

Wesley Roberto Mariano da Silva, Universidad del Museo Social Argentino, UMSA

Graduado em DIREITO pela Faculdade de Educação e Ciências Humanas de Anicuns (2007); em TEOLOGIA (bacharelado) pela Faculdade Kurios (2016); e em LETRAS - Português (em curso) pela Faculdade Unica. Especializações em Direito Processual pela Universidade de Rio Verde (2011); em Direito Público Aplicado pela Escola Brasileira de Direito (2020); em Direito Ambiental com habilitação em docência no ensino pela Faculdade Educamais 2020; em Direito do Consumidor com habilitação em docência no ensino pela Faculdade Educamais (2021); em Políticas Públicas e Dinâmicas Territoriais pela Universidade Estadual de Goiás (2023). Doutorado (em andamento) pela UMSA - Universidad del Museo Social Argentino (2019). Analista Judiciário - Assessor de Desembargador – Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

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