PROMOVENDO ACCOUNTABILITY NO MUNICÍPIO DE BANANAL/SP: UM ESTUDO DE CASO COM BASE EM TRANSPARÊNCIA E COMPLIANCE NA SAÚDE PUBLICA
Palavras-chave:
Contabilidade pública, Direito à saúde, Transparência, Compliance, Accountability, Fiscalização, Boas práticas de governança
Resumo
Este artigo analisa a aplicação dos conceitos de transparência, compliance e accountability na gestão dos gastos com saúde pública no município de Bananal/SP. Enfatiza a importância da adoção efetiva desses princípios para aprimorar a governança e a responsabilidade fiscal no setor de saúde, um domínio crucial para o bem-estar público. A pesquisa investiga os montantes financeiros repassados, a falta de detalhamento nas informações disponíveis e propõe práticas ótimas para garantir uma gestão transparente e íntegra, incluindo a sugestão de um programa de integridade específico para o setor.Referências
AGÊNCIA BASE. Disponível em: https://www.agenciabase.org. Acesso em: 14 ago. 2023.
BANANAL. Câmara Municipal. Disponível em: https://www.bananal.sp.leg.br/. Acesso em: 30 out. 2023.
BANANAL. Prefeitura Municipal de Bananal. Disponível em: https://www.bananal.sp.gov.br. Acesso em: 30 out. 2023.
BODART, Cristiano das Neves (org.). Gestão pública: transparência, controle e participação social. Faculdade Novo Milênio, Vila Velha/ES, 2015.
BRASIL. Associação Comercial do Rio de Janeiro. Governança e compliance, Rio de Janeiro, Lead, ACRJ Ano 3, n. 3, ed., 2019.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 30 out. 2023.
BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 30 out. 2023.
BRASIL, Ministério da Justiça. CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Guia para Programas de Compliance. Brasília, 2016. p. 9-13. Disponível em: https://www.cade.gov.br. Acesso em: 01 nov. 2023.
CARVALHO, André Castro. Manual de compliance. São Paulo: Forense, 2019.
COIMBRA, Marcelo de Aguiar. MANZI, Vanessa Alessi. Manual de compliance, preservando a boa governança e a integridade das organizações. São Paulo: Atlas, 2010.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE – CFC. Disponível em: https://www.cfc.org.br. Acesso em: 09 ago. 2023.
FRANCO, Isabel (org.). Guia prático de compliance. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
SÃO PAULO. Tribunal de Contas. Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) – Índices temáticos. Disponível em: http://iegm.tce.sp.gov.br/. Acesso em: 02 nov. 2023.
SÃO PAULO. Tribunal de Contas. IEG-M 2022. Disponível em: https://www.tce.sp.gov.br/sites/default/files/rdm/bananal.pdf. Acesso em: 14 ago. 2023.
BANANAL. Câmara Municipal. Disponível em: https://www.bananal.sp.leg.br/. Acesso em: 30 out. 2023.
BANANAL. Prefeitura Municipal de Bananal. Disponível em: https://www.bananal.sp.gov.br. Acesso em: 30 out. 2023.
BODART, Cristiano das Neves (org.). Gestão pública: transparência, controle e participação social. Faculdade Novo Milênio, Vila Velha/ES, 2015.
BRASIL. Associação Comercial do Rio de Janeiro. Governança e compliance, Rio de Janeiro, Lead, ACRJ Ano 3, n. 3, ed., 2019.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 30 out. 2023.
BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 30 out. 2023.
BRASIL, Ministério da Justiça. CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Guia para Programas de Compliance. Brasília, 2016. p. 9-13. Disponível em: https://www.cade.gov.br. Acesso em: 01 nov. 2023.
CARVALHO, André Castro. Manual de compliance. São Paulo: Forense, 2019.
COIMBRA, Marcelo de Aguiar. MANZI, Vanessa Alessi. Manual de compliance, preservando a boa governança e a integridade das organizações. São Paulo: Atlas, 2010.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE – CFC. Disponível em: https://www.cfc.org.br. Acesso em: 09 ago. 2023.
FRANCO, Isabel (org.). Guia prático de compliance. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
SÃO PAULO. Tribunal de Contas. Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) – Índices temáticos. Disponível em: http://iegm.tce.sp.gov.br/. Acesso em: 02 nov. 2023.
SÃO PAULO. Tribunal de Contas. IEG-M 2022. Disponível em: https://www.tce.sp.gov.br/sites/default/files/rdm/bananal.pdf. Acesso em: 14 ago. 2023.
Publicado
2024-04-05
Como Citar
CAVALHEIRO, M. E.; DOS SANTOS, R. PROMOVENDO ACCOUNTABILITY NO MUNICÍPIO DE BANANAL/SP: UM ESTUDO DE CASO COM BASE EM TRANSPARÊNCIA E COMPLIANCE NA SAÚDE PUBLICA. Revista Científica do UBM, v. 26, n. 50, p. 110-127, 5 abr. 2024.
Edição
Seção
Artigos
