A POPULAÇÃO DE TRANSEXUAIS E TRANSGÊNEROS FRENTE AOS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL

Resumo

O presente artigo busca demonstrar as dificuldades enfrentadas pela população de Transexuais e Transgénero no Brasil quando o assunto é a busca pela efetividade dos direitos sociais elencados na Constituição Federal. Deste modo, na presente pesquisa, através de revisões bibliográficas,  objetiva-se analisar a atuação do direito brasileiro no enfrentamento da discriminação enfrentada por esta população minoritária, apontando a necessidade da sociedade e o Estado reconhecer e agir contra este cenário de discriminação, pautando-se em um dos principais direitos constituintes do ordenamento jurídico, o direito à igualdade perante a lei, seja com criação de políticas públicas voltadas à inclusão social dessa minoria, seja através de criação de leis infraconstitucionais ou até emenda constitucional para coibir quaisquer obstáculos que limitem esses direitos quando o sujeito são pessoas trans.