Avaliação da adequação dos rótulos de biscoitos às novas regras de rotulagem da Anvisa: um estudo em Volta Redonda, RJ

Resumo

O presente trabalho teve como objetivo avaliar a adequação dos rótulos de biscoitos às novas normas de rotulagem no município de Volta Redonda, RJ. Foram analisadas 45 amostras por meio de um checklist. Os resultados indicaram que apenas 20% das amostras estavam em conformidade com a legislação vigente, enquanto 80% apresentaram uma ou mais não conformidades. Conclui-se, portanto, que a maioria das amostras coletadas não está de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 429 e com a Instrução Normativa (IN) nº 75, ambas de 2020, vigentes desde 2022, o que pode comprometer o direito à escolha consciente e saudável dos produtos disponíveis para venda. Dessa forma, torna-se necessária uma fiscalização mais rigorosa por parte dos órgãos competentes e uma maior conscientização por parte dos fabricantes, visando garantir que as normas vigentes sejam devidamente cumpridas.