Fundações privadas e velamento pelo ministério público
Palavras-chave:
Fundações privadas, Terceiro Setor, Ministério Público, Velamento
Resumo
O artigo analisa o surgimento e a consolidação do Terceiro Setor no Brasil, com ênfase nas Fundações Privadas e no papel do Ministério Público no exercício do velamento previsto no ordenamento jurídico nacional. Examina-se a evolução histórico-social que levou à ampliação da atuação das entidades sem fins lucrativos como instrumentos complementares à concretização dos direitos fundamentais e dos objetivos constitucionais estabelecidos no artigo 3º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Aborda-se o conceito jurídico das fundações privadas, sua natureza patrimonial, finalidades, forma de instituição, estatuto social, estrutura administrativa e princípios aplicáveis, bem como a atuação fiscalizatória, orientadora e protetiva do Ministério Público. A pesquisa adotou metodologia exploratória, com análise de legislação, doutrina e decisões judiciais. Conclui-se que o Terceiro Setor possui papel relevante na consecução das políticas públicas, que as Fundações Privadas são instrumentos eficazes para a realização dos objetivos do Estado brasileiro e que o Ministério Público exerce função essencial no velamento dessas entidades.Referências
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Publicado
2026-08-02
Como Citar
SOARES, B. A. V. Fundações privadas e velamento pelo ministério público. Revista Científica do UBM, n. n.55, p. 112-129, 2 ago. 2026.
Edição
Seção
Artigos
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