O acesso à justiça através dos juizados especiais cíveis
Palavras-chave:
Acesso à justiça, Justiça social, Juizados Especiais Cíveis
Resumo
O presente artigo tem como objetivo sinóptico o acesso à justiça através dos Juizados Especiais Cíveis, demonstrando, brevemente, como funcionam, de acordo com a Lei 9.099/95. De início, faz-se uma abordagem sobre o conceito de acesso à justiça, destacando os obstáculos de tal acesso. Traz a concepção da lei, também como forma de solucionar a problemática do acesso à justiça. Em seguida, é feita uma sucinta abordagem aos princípios orientadores da legislação, com intuito de ressaltar a importância desses Juizados, demostrando que a correta observância desses princípios pode levar ao acesso à justiça. Para finalizar, são apresentadas as dificuldades ao acesso a ordem justa, apresentando possíveis soluções práticas para viabilizar e promovê-lo, bem como a relevância com as classes mais carentes e pessoas menos instruídas.Referências
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Publicado
2020-07-01
Como Citar
SANTOS, P.; ZELMA, S. O acesso à justiça através dos juizados especiais cíveis. Revista Científica do UBM, v. 22, n. 43, p. 191-222, 1 jul. 2020.
Edição
Seção
Artigos
