Análise do imposto sobre grandes fortunas no Brasil à luz do princípio da capacidade contributiva

Resumo

O presente artigo tem por escopo analisar e compreender as consequências da cobrança do Imposto sobre Grandes Fortunas e, para tanto, foram levantadas informações acerca da experiência estrangeira, já que no Brasil tal imposto ainda não foi regulamentado. Considerando o princípio da capacidade contributiva, seria justo que os grandes detentores de fortunas, contribuíssem mais para a diminuição das desigualdades sociais, por meio da tributação de suas riquezas e a posterior redistribuição dessas rendas, possibilitando a execução de políticas públicas. Por meio de tal análise, buscam-se respostas ao problema levantado no projeto de pesquisa: o Imposto sobre Grandes Fortunas atenderia ao princípio da capacidade contributiva? Que razões impediriam a regulamentação do imposto no Brasil, o que até a data atual ainda permanece fora da agenda política? Portanto, a partir de uma pesquisa exploratória e do método hipotético-dedutivo, o esforço desprendido no trabalho foi no sentido de cotejar o princípio da capacidade contributiva à luz do imposto sobre grandes fortunas.