Souza, D. P. de, & Barros, A. M. D. B. (2026). A consolidação da democracia no Brasil pós-1988: avanços, desafios e fragilidades institucionais. Revista Eletrônica Do Curso De Direito, (n.1), 29-40. https://doi.org/10.52397/recdubm.v.12i1.2663