MEIRELLES, F. F. F. DE; GUIMARÃES, R. A. O. A aplicação do instituto jurídico “Punitive Damages” pelo Supremo Tribunal Federal nos últimos cinco anos (2020/2025). Revista Eletrônica do Curso de Direito, v. 11, n. 2, p. 1-11, 5 mar. 2026.