REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS PARA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

Resumo

O estudo explora os regimes aduaneiros especiais como ferramentas estratégicas para o comércio internacional. Estes regimes permitem a suspensão total ou parcial de tributos em operações de importação e exportação, adaptando-se às necessidades de cada empresa e regime. A pesquisa objetiva avaliar o impacto desses regimes na lucratividade empresarial. O regime aduaneiro comum, aplicado em áreas especiais, e os regimes especiais de comércio exterior, todos proporcionam condições fiscais favoráveis, influenciando positivamente a eficiência e produtividade nas negociações internacionais. São examinados regimes específicos como Admissão Temporária, Drawback, Entreposto Aduaneiro, Trânsito Aduaneiro e RECOF-SPED, cada um com características e benefícios próprios, porém com limitações e requisitos a serem observados. A pesquisa conclui que a utilização adequada desses regimes resulta em significativas economias, otimização logística e aumento da competitividade no mercado global, afetando positivamente a lucratividade das empresas envolvidas em comércio internacional.