Revista Eletrônica do Curso de Direito

FOCO E ESCOPO

A Revista Eletrônica do Curso de Direito do Centro Universitário de Barra Mansa (UBM) (ISSN 2238-7390) é um periódico científico de acesso aberto, criado pela Coordenação do Curso de Direito com a finalidade de promover a divulgação da produção acadêmica e científica nas áreas do Direito e das Ciências Sociais Aplicadas e Humanas.

Desde sua criação, em 2011, a revista tem contribuído para a disseminação do conhecimento jurídico e para o fortalecimento da pesquisa acadêmica. A partir de 2026, passou a adotar periodicidade semestral, com publicação regular de dois números por ano, correspondentes aos meses de julho e dezembro, reafirmando seu compromisso com a qualidade editorial, a regularidade das publicações e a circulação do conhecimento científico.

No contexto de sua reestruturação editorial, a revista também passou a adotar medidas voltadas à ampliação de sua inserção nacional e internacional, incentivando a participação de autores, pareceristas e membros do Conselho Científico vinculados a diferentes instituições de ensino e pesquisa, bem como cadastro contínuo de pareceristas ad hoc.

ACERVO ANTERIOR

A Revista Eletrônica do Curso de Direito do Centro Universitário de Barra Mansa (UBM) iniciou suas atividades editoriais antes da adoção da plataforma Open Journal Systems (OJS). As edições 1 a 8 permanecem disponíveis no portal institucional da revista, acessível em: https://www.ubm.br/revista-direito/.

A partir da edição nº 9, a revista passou a utilizar a plataforma Open Journal Systems (OJS) para o gerenciamento do fluxo editorial, submissão, avaliação por pares, editoração, publicação e preservação digital dos artigos científicos, em conformidade com as boas práticas da comunicação científica.

ARTIGOS EM FLUXO CONTÍNUO

A Revista Eletrônica do Curso de Direito do Centro Universitário de Barra Mansa (UBM) recebe artigos científicos em fluxo contínuo, observadas as diretrizes editoriais e as normas de formatação estabelecidas na seção de submissões.

LINHA EDITORIAL

A revista possui como linha editorial o eixo temático "Direito, Sociedade e Conflitos Sociais", adotando uma perspectiva transdisciplinar que integra os diversos ramos do Direito a áreas correlatas, como Sociologia, Ciência Política, Relações Internacionais, Administração Pública e demais campos das Ciências Sociais Aplicadas e Humanas.

Seu objetivo é fomentar reflexões críticas sobre os desafios contemporâneos da sociedade e do sistema jurídico, promovendo estudos voltados à cidadania, à democracia, ao acesso à justiça, à inclusão social, à proteção dos direitos fundamentais, ao fortalecimento das instituições públicas e privadas e à compreensão das múltiplas formas de conflitos sociais, econômicos, políticos, ambientais, tecnológicos e jurídicos, contemplando tanto as relações jurídicas de natureza pública quanto privada.

Sem prejuízo de outras temáticas compatíveis com sua linha editorial, a revista tem especial interesse em trabalhos relacionados às seguintes áreas:

• Direitos humanos e políticas públicas;
• Direito das minorias;
• Acesso à justiça e garantias constitucionais;
• Desenvolvimento sustentável e Agenda 2030;
• Direito internacional e globalização;
• Tendências do direito privado;
• Violência, crime e segurança pública;
• Relações laborais e tutela do trabalho decente;
• Direito público e seus impactos econômicos e sociais;
• Consumo e tutelas coletivas.

O rol acima possui caráter meramente exemplificativo e não exaustivo, sendo admitidos trabalhos de outras áreas do Direito e das Ciências Sociais Aplicadas e Humanas que apresentem aderência à linha editorial do periódico.

São aceitos trabalhos inéditos e originais que contribuam para o avanço do conhecimento científico e para o debate acadêmico nacional e internacional.

PÚBLICO-ALVO

A Revista Eletrônica do Curso de Direito do Centro Universitário de Barra Mansa (UBM) destina-se a:

• Doutores e pesquisadores vinculados a programas de pós-graduação e grupos de pesquisa;
• Mestres e especialistas das áreas do Direito e das Ciências Sociais Aplicadas e Humanas;
• Docentes e profissionais que desenvolvam atividades de pesquisa, ensino ou extensão;
• Estudantes de pós-graduação lato sensu e stricto sensu;
• Graduados que desenvolvam pesquisas científicas relacionadas ao escopo da revista;
• Graduandos envolvidos em atividades de iniciação científica, grupos de pesquisa, projetos de extensão ou trabalhos acadêmicos orientados.

Podem submeter trabalhos doutores/doutorandos, mestres/mestrandos, especialistas, graduados/graduandos. As submissões realizadas por graduados, graduandos e especialistas deverão ocorrer, preferencialmente, em coautoria com professor orientador ou pesquisador com titulação mínima de mestre.

A revista recebe trabalhos de autores vinculados ou não ao Centro Universitário de Barra Mansa, incentivando a participação de pesquisadores de diferentes instituições de ensino e pesquisa, nacionais e estrangeiras. Em consonância com as boas práticas editoriais, o periódico busca fortalecer a diversidade institucional de seus autores, pareceristas e membros do Conselho Científico, ampliando o intercâmbio acadêmico e promovendo a pluralidade de perspectivas na produção científica publicada.

PERIODICIDADE

A Revista Eletrônica do Curso de Direito do UBM, a partir de 2026, possui periodicidade semestral, com a publicação de dois números por ano:

• Volume 1 (janeiro a junho) – publicação prevista para o mês de julho;
• Volume 2 (julho a dezembro) – publicação prevista para o mês de dezembro.

Os artigos são recebidos em fluxo contínuo ao longo de todo o ano e, uma vez aprovados, são publicados na edição correspondente.

POLÍTICAS EDITORIAIS

FLUXO EDITORIAL

O processo editorial da Revista Eletrônica do Curso de Direito do UBM é realizado por meio da plataforma Open Journal Systems (OJS) e compreende as seguintes etapas:

1. Submissão do Manuscrito

O autor realiza a submissão do trabalho por meio da plataforma da revista, observando as normas editoriais e os requisitos de formatação estabelecidos pelo periódico constantes na seção “Submissões” do periódico.

2. Análise Preliminar

A Equipe Editorial realiza uma avaliação inicial do manuscrito para verificar sua adequação ao escopo da revista, às normas de submissão, aos critérios éticos e aos requisitos formais exigidos. Nessa fase, trabalhos incompatíveis com a política editorial poderão ser rejeitados.

3. Avaliação por Pares

Os manuscritos aprovados na triagem inicial são encaminhados para avaliação por pares na modalidade duplo-cega (double blind peer review), realizada por membros do Conselho Científico e/ou pareceristas ad hoc especialistas na temática do trabalho.

Os avaliadores poderão recomendar:

• Aprovação;
• Aprovação com correções;
• Nova submissão após ajustes;
• Rejeição.

4. Revisão pelos Autores

Quando solicitado pelos pareceristas ou pela Equipe Editorial, os autores deverão realizar os ajustes indicados e reenviar a versão revisada do manuscrito dentro do prazo estabelecido.

5. Edição e Normalização

Após a aprovação final, o trabalho passa pelas etapas de revisão editorial, normalização, conferência de metadados e preparação para publicação.

      6. Diagramação e Produção Editorial

Os manuscritos aprovados são diagramados e convertidos para os formatos de publicação adotados pela revista, recebendo a identificação definitiva para divulgação.

7. Publicação

Na etapa final, o artigo recebe seu Identificador de Objeto Digital (DOI) e é publicado na edição correspondente da revista, passando a integrar permanentemente o acervo eletrônico do periódico.

8. Disseminação Científica

Após a publicação, os trabalhos passam a compor o acervo de acesso aberto da revista, podendo ser divulgados em bases de dados, indexadores, repositórios acadêmicos e demais meios de difusão científica.

ESTUTURA EDITORIAL E ATRIBUIÇÕES

A Revista Eletrônica do Curso de Direito do Centro Universitário de Barra Mansa (UBM) possui estrutura editorial composta por Editores-Chefes, Editor Executivo, Conselho Científico e Apoio Editorial, com a finalidade de assegurar a qualidade científica, a regularidade do fluxo editorial, a integridade acadêmica e a diversidade institucional do periódico.

Editores-Chefes

Os Editores-Chefes são responsáveis pela coordenação geral da revista, pela definição das diretrizes editoriais, pela supervisão do processo de submissão, avaliação e publicação dos manuscritos, bem como pela decisão editorial final, observados os pareceres emitidos no processo de avaliação por pares.

Compete aos Editores-Chefes zelar pela qualidade científica da revista, pela observância de suas políticas editoriais, pela ampliação de sua inserção acadêmica e pela manutenção da coerência entre os trabalhos publicados e a linha editorial do periódico.

Editor Executivo

O Editor Executivo é responsável pelo acompanhamento operacional do fluxo editorial da revista, incluindo a gestão das submissões na plataforma Open Journal Systems (OJS), a conferência documental dos manuscritos, a comunicação com autores e pareceristas, o controle de prazos, o encaminhamento das etapas de avaliação, revisão, editoração e publicação, bem como o apoio técnico-administrativo necessário ao adequado funcionamento do processo editorial.

Sua atuação ocorre em articulação com os Editores-Chefes, a quem compete a supervisão geral da revista e a decisão editorial final sobre os manuscritos submetidos.

Conselho Científico

O Conselho Científico é composto por pesquisadores nacionais e internacionais, preferencialmente doutores e vinculados a diferentes instituições de ensino e pesquisa, com reconhecida atuação acadêmica nas áreas do Direito e das Ciências Sociais Aplicadas e Humanas.

Sua composição busca assegurar exogenia, diversidade institucional, pluralidade teórica, interdisciplinaridade e qualificação científica, contribuindo para o fortalecimento acadêmico da revista e para a ampliação de sua inserção nacional e internacional.

O Conselho Científico poderá contar com pesquisadores das diversas áreas do Direito, bem como de campos correlatos, como Sociologia, Ciência Política, Relações Internacionais, Administração Pública, Políticas Públicas, Direitos Humanos, Economia, História, Filosofia, Educação e demais áreas das Ciências Sociais Aplicadas e Humanas, desde que haja aderência temática ao escopo da revista.

Compete ao Conselho Científico colaborar com o desenvolvimento acadêmico do periódico, contribuir para a consolidação de suas diretrizes científicas, auxiliar na ampliação da rede de pesquisadores, sugerir temas para dossiês especiais, propor chamadas temáticas, indicar pareceristas ad hoc, apoiar a divulgação científica da revista e atuar na avaliação de manuscritos conforme sua área de especialidade.

Os membros do Conselho Científico também poderão ser convidados a colaborar na organização de dossiês temáticos, chamadas especiais, edições comemorativas ou projetos editoriais específicos, sempre em articulação com os Editores-Chefes e observadas as políticas editoriais da revista.

A participação no Conselho Científico possui caráter acadêmico e colaborativo, não implicando vínculo empregatício, contratual ou obrigação de remuneração.

Apoio Editorial

Compete ao Apoio Editorial colaborar com a conferência formal dos manuscritos, revisão em língua portuguesa, normalização dos textos conforme as diretrizes da revista e as normas da ABNT, verificação de metadados, padronização de referências, apoio à editoração dos arquivos e acompanhamento das etapas necessárias à publicação.

A atuação do Apoio Editorial possui natureza técnica e operacional, voltada ao aprimoramento formal dos trabalhos aprovados, sem interferência no conteúdo científico dos manuscritos ou na decisão editorial, que compete aos Editores-Chefes, observados os pareceres emitidos no processo de avaliação.

PROCESSO DE AVALIAÇÃO PELOS PARES

Com o objetivo de assegurar a qualidade científica, a relevância acadêmica e o rigor metodológico das publicações, todos os manuscritos submetidos à Revista Eletrônica do Curso de Direito do Centro Universitário de Barra Mansa (UBM) são encaminhados a processo de avaliação por pares.

Inicialmente, os trabalhos passam por análise preliminar da Equipe Editorial, que verificará a adequação do manuscrito ao escopo da revista, às normas de submissão e aos requisitos formais exigidos pelo periódico.

Os trabalhos aprovados nessa etapa serão encaminhados para avaliação científica na modalidade duplo-cega (double blind peer review), sistema no qual são preservadas as identidades dos autores e dos avaliadores, garantindo imparcialidade, independência e isonomia no processo de julgamento.

A avaliação será realizada por até dois pareceristas, integrantes do Conselho Científico e/ou do banco de avaliadores ad hoc da revista, selecionados de acordo com sua área de especialidade e afinidade temática com o manuscrito submetido.

Os pareceristas emitirão parecer fundamentado, podendo recomendar:

• Aprovação;
• Aprovação com correções;
• Nova submissão após ajustes;
• Rejeição.

 Os pareceristas analisarão especialmente os seguintes aspectos:

• Adequação ao escopo da revista: compatibilidade do trabalho com a linha editorial e as áreas temáticas do periódico;
• Originalidade e relevância: contribuição do estudo para o desenvolvimento do conhecimento científico e para o debate acadêmico;
• Fundamentação teórica: consistência, atualidade e pertinência das referências bibliográficas utilizadas;
• Qualidade da pesquisa: coerência metodológica, clareza dos objetivos, desenvolvimento da argumentação e consistência das conclusões;
• Contribuição acadêmica: potencial do trabalho para fomentar a pesquisa, a produção científica e a reflexão crítica na área do conhecimento;
• Estrutura e redação: adequação do título, resumo e palavras-chave ao conteúdo do trabalho, bem como organização textual, clareza da escrita e observância das normas da revista.

Os pareceres emitidos possuem caráter sigiloso e destinam-se exclusivamente ao processo editorial. A decisão final acerca da publicação do manuscrito compete à Equipe Editorial da revista, observados os pareceres técnicos emitidos pelos avaliadores.

O prazo médio para conclusão da avaliação é de até 60 (sessenta) dias, contado da data de encaminhamento do manuscrito aos avaliadores, podendo ser prorrogado em razão da complexidade da matéria, da necessidade de parecer adicional ou de circunstâncias excepcionais relacionadas ao fluxo editorial.

A Revista Eletrônica do Curso de Direito do Centro Universitário de Barra Mansa (UBM) adota compromisso permanente com a ética, a transparência e a integridade científica, buscando assegurar a pluralidade de ideias, a excelência acadêmica e a credibilidade de suas publicações.

POLÍTICA DE ACESSO ABERTO E DE TAXAS

A Revista Eletrônica do Curso de Direito do Centro Universitário de Barra Mansa (UBM) não cobra quaisquer taxas relacionadas ao processo editorial.

Dessa forma, não há cobrança de valores para: submissão de manuscritos; avaliação por pares; processamento editorial; editoração e diagramação; atribuição de DOI; publicação dos artigos aprovados e acesso e consulta ao conteúdo publicado.

A revista adota integralmente a política de acesso aberto (open access), garantindo o acesso livre e gratuito ao seu conteúdo para autores e leitores, em consonância com os princípios da democratização do conhecimento científico e da ampla difusão da produção acadêmica.

POLÍTICA DE ARQUIVAMENTO E PRESERVAÇÃO DIGITAL

A Revista Eletrônica do Curso de Direito do Centro Universitário de Barra Mansa (UBM) adota mecanismos de preservação digital destinados a garantir a integridade, autenticidade, acessibilidade e disponibilidade de longo prazo dos trabalhos publicados.

A revista utiliza o sistema LOCKSS (Lots of Copies Keep Stuff Safe) e/ou CLOCKSS (Controlled Lots of Copies Keep Stuff Safe), quando disponível, permitindo a criação de arquivos distribuídos entre bibliotecas e instituições participantes para fins de preservação permanente, recuperação e restauração do conteúdo publicado.

Além disso, os artigos permanecem disponíveis na plataforma Open Journal Systems (OJS) da revista, contribuindo para a disseminação, preservação e acesso contínuo à produção científica publicada.

POLÍTICA DE CONFLITO DE INTERESSES

A Revista Eletrônica do Curso de Direito do Centro Universitário de Barra Mansa (UBM) exige que autores, pareceristas e membros da Equipe Editorial informem qualquer potencial conflito de interesses que possa influenciar a avaliação, interpretação ou publicação dos trabalhos submetidos.

Consideram-se conflitos de interesses situações de natureza pessoal, acadêmica, profissional, institucional ou financeira capazes de comprometer a imparcialidade do processo editorial.

Os pareceristas deverão declarar eventual conflito de interesses e, quando necessário, abster-se da avaliação do manuscrito.

POLÍTICA DE ÉTICA EM PESQUISA

A Revista Eletrônica do Curso de Direito do Centro Universitário de Barra Mansa (UBM) exige que as pesquisas submetidas observem os princípios éticos aplicáveis à atividade científica, bem como a legislação vigente.

Quando a pesquisa envolver seres humanos, dados pessoais, entrevistas, questionários ou outras situações que demandem avaliação ética, os autores deverão informar a aprovação pelo Comitê de Ética competente, quando exigida pelas normas aplicáveis.

Os autores são integralmente responsáveis pelo conteúdo do trabalho e pela observância das normas éticas relacionadas à pesquisa desenvolvida.

POLÍTICA DE DIVERSIDADE INSTITUCIONAL E EXOGENIA

A Revista Eletrônica do Curso de Direito do Centro Universitário de Barra Mansa (UBM) busca promover a diversidade institucional, regional e internacional de autores, pareceristas e membros do Conselho Científico.

Em consonância com as boas práticas editoriais, o periódico incentiva a participação de pesquisadores vinculados a diferentes instituições de ensino e pesquisa, nacionais e estrangeiras, contribuindo para a pluralidade acadêmica, a circulação do conhecimento científico e a redução da endogenia institucional.

A revista adota como princípio a valorização da diversidade de perspectivas teóricas, metodológicas e institucionais na composição de suas publicações.

INTEGRIDADE CIENTÍFICA E PREVENÇÃO DE PLÁGIO

A Revista Eletrônica do Curso de Direito do Centro Universitário de Barra Mansa (UBM) adota compromisso permanente com a ética, a transparência e a integridade na atividade científica, observando as boas práticas editoriais nacionais e internacionais.

Os autores são integralmente responsáveis pelo conteúdo dos manuscritos submetidos, devendo assegurar sua originalidade, autenticidade e conformidade com os princípios éticos da pesquisa científica.

A utilização de ferramentas de Inteligência Artificial Generativa (IAG), tais como ChatGPT, Gemini, Copilot, Claude ou similares, deverá ser expressamente declarada pelos autores, com indicação da ferramenta utilizada e da finalidade de seu emprego.

A revista não aceita plágio, autoplágio indevido, fabricação ou falsificação de dados, manipulação de resultados ou qualquer outra forma de má conduta científica.

Os manuscritos poderão ser submetidos a procedimentos de verificação de originalidade durante o processo editorial. A constatação de irregularidades poderá acarretar a rejeição da submissão, a retratação da publicação e a adoção das demais medidas editoriais cabíveis.

Como parte das ações de valorização da integridade acadêmica e prevenção do plágio nas das publicações credenciadas no Portal, a Revista Eletrônica do Curso de Direito do Centro Universitário de Barra Mansa (UBM), adota o serviço de identificação de similaridade de textos utilizando como base, a plataforma CopySpider. 

Os avaliadores dos manuscritos são orientados a examinar textos, rigorosamente com antiplágios e nos notificar caso encontrem indícios.

RETRATAÇÕES, CORREÇÕES E RETIRADA DE ARTIGOS

A Revista Eletrônica do Curso de Direito do Centro Universitário de Barra Mansa (UBM) adota compromisso permanente com a integridade científica e poderá publicar correções, erratas, manifestações editoriais ou retratações sempre que forem identificados erros relevantes, inconsistências, violações éticas ou outras situações que comprometam a confiabilidade do trabalho publicado.

Os autores assumem integral responsabilidade pela originalidade do manuscrito submetido e declaram que o trabalho não se encontra simultaneamente sob avaliação em outro periódico ou veículo de divulgação científica.

Caso seja constatada submissão simultânea a outro periódico após o início do processo de avaliação, a revista poderá arquivar imediatamente a submissão, sem prejuízo da adoção de outras medidas editoriais cabíveis.

A identificação de plágio, autoplágio indevido, fabricação ou falsificação de dados, manipulação de resultados, autoria fictícia ou qualquer outra forma de má conduta científica implicará a rejeição do manuscrito ou, se já publicado, a retratação formal do artigo.

Quando constatados erros relevantes que não comprometam integralmente os resultados ou conclusões da pesquisa, a revista poderá publicar erratas, correções ou esclarecimentos editoriais.

A apuração de eventuais irregularidades poderá ser iniciada pela Equipe Editorial, por pareceristas, por leitores ou mediante comunicação formal encaminhada à revista.

Os casos serão analisados pela Equipe Editorial, podendo ser solicitados esclarecimentos e documentos aos autores antes da adoção de qualquer providência.

Concluída a análise, a revista poderá adotar, conforme a gravidade do caso, uma ou mais das seguintes medidas:

1. a) solicitação de correções;
2. b) publicação de errata;
3. c) publicação de manifestação editorial;
4. d) retratação parcial ou integral do artigo;
5. e) arquivamento da submissão;
6. f) comunicação da ocorrência à instituição de vínculo dos autores, quando cabível.

 Sempre que possível, os procedimentos de apuração e decisão serão concluídos no prazo de 30 a 180 dias, observado o grau de complexidade do caso e a necessidade de obtenção de informações complementares.