Diretrizes para Autores

Para realizar o download do template, clique aqui PDF DOC. Só serão avaliados artigos submetidos dentro do modelo.

Os artigos obrigatoriamente devem estar relacionados com as temáticas do Direito e enviados por meio do e-mail.

Os trabalhos devem atender às disposições especificadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) na NBR 6022, para preparação de artigos em publicações periódicas; NBR 6023, para elaboração das referências; NBR 10520, para citações em documentos; NBR6028, para apresentação dos resumos; NBR 14724 nos aspectos gráficos (imagens, figuras, tabelas e gráficos).

Os artigos deverão estar em word (ou editor de texto) de acordo com o template e ter a seguinte formatação:

• Entre 10 a 15 laudas no formato A4;
• Fonte Arial para o corpo do texto tamanho 12, para as notas de rodapé tamanho 10 e entrelinhas 1,5;
• Margens superior e esquerda 3 cm, inferior e direita 2 cm;
• Alinhamento justificado e com numeração da página à direita, na parte superior.

Os elementos pré-textuais deverão ser organizados na seguinte ordem:

• Título: subtítulo (se houver) em Português ou língua de origem;
• Título: subtítulo (se houver) em Inglês;
• Resumo (limitado a 150 palavras);
• Palavras-chave (entre 3 e 5 palavras separadas por ponto);
• Abstract (limitado a 150 palavras);
• Keywords (entre 3 e 5 palavras separadas por ponto).

Título em Inglês, abstract e keywords são de apresentação obrigatória.
A revisão do texto, nos idiomas escritos, é de inteira responsabilidade dos autores, não sendo permitido tradução automática. Caso seja identificada tradução automática, o artigo será rejeitado.

Os elementos textuais que compõe o artigo são:

• INTRODUÇÃO: parte inicial onde deve constar a delimitação do assunto, os objetivos da pesquisa e outros elementos que caracterizam o artigo;
• DESENVOLVIMENTO: é a exposição do assunto tratado. Podem ser utilizadas seções e subseções para melhor delimitação dos conteúdos;
• CONSIDERAÇÕES FINAIS: Parte final, dedicada à apresentação das conclusões correspondentes aos objetivos do estudo
• GLOSSÁRIO, APÊNDICE(S), NOTA(S) e ANEXO(S): incluir apenas o necessário.

Caberá à Equipe Editorial julgar a necessidade de sua publicação.

Quanto ao uso de siglas, quando aparecem pela primeira vez no texto, devem apresentar a forma completa e depois a sigla entre parênteses. Exemplo: Centro Universitário de Barra Mansa (UBM).

Para citações, referências e outros procedimentos:

As citações no corpo do texto deverão ser redigidas de acordo com a NBR 10520, com o sistema autor-data;

• Citações diretas, literais ou textuais: As citações curtas (até três linhas) são incluídas no próprio texto, entre aspas duplas. Citações com mais de três linhas (citações longas), devem estar em parágrafo(s) destacado(s) com recuo de 4 cm da margem esquerda e margem direita igual à do texto, corpo em fonte 10, em espaçamento entrelinhas simples).
• Citações indiretas: A fonte também deverá ser citada (autor, data) dentro do próprio parágrafo em que estão expostas as ideias do autor ou ao final do mesmo.

Quanto ao uso de siglas, quando aparecem pela primeira vez no texto, devem apresentar a forma comO uso de notas de rodapé deve ser limitado ao mínimo indispensável e se limitam às notas explicativas.
Ao final do texto será necessária a apresentação das referências, com indicação em ordem alfabética das fontes utilizadas pelo autor, alinhadas à esquerda com espaçamento simples e de acordo as especificações da NBR 6023.
Os campos com nome do autor ou autores, instituição a que encontra-se vinculado, e-mail e biografia são de preenchimento obrigatório e deverão ser inseridos em nota de rodapé.
Uma vez aceito o trabalho, os autores receberão uma notificação e terão prazo de até 15 dias para devolvê-lo com as possíveis alterações que se façam necessárias.

Todas as diretrizes acima descritas são obrigatórias e o descumprimento acarretará na rejeição do manuscrito.

Os artigos recebidos são submetidos a análise do Conselho Editorial da Revista quanto à linha editorial e sua adequação aos critérios formais constantes na chamada. Sendo o trabalho considerado como relevante para a comunidade e atendidos os critérios, os manuscritos serão encaminhados para o processo de avaliação.
A seleção dos trabalhos para publicação é de competência do Conselho Editorial da Revista.
A Comissão da Revista é soberana quanto a seleção e o aceite dos trabalhos e reserva-se o direito de recusar aqueles cujas solicitações dos pareceristas não foram atendidas.
A Revista reserva-se no direito de efetuar, no artigo publicado, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores.
Não serão devidos direitos autorais ou qualquer remuneração pela publicação dos trabalhos na Revista.
O Conselho Editorial da Revista possui autonomia para publicação de artigo de pesquisadores convidados.