DIREITOS HUMANOS: O NÍVEL DO ANALFABETISMO E O DIREITO À EDUCAÇÃO

Resumo

Nos tempos atuais muito se tem discutido acerca da aplicação dos Direitos Humanos no que tange a Educação. A verdade é que eles foram recepcionados no ordenamento Jurídico brasileiro gradualmente e hoje a Constituição Federal de 1988 confere a ele essa garantia.  Esse direito, também originário da Declaração Universal dos Direitos Humanos parece estar sofrendo alguns percalços segundo níveis de analfabetismo no Brasil. A questão é o limite de taxa de analfabetos, tendo em vista que o acesso à educação deveria ser para todas as pessoas. Acredita-se que alguma cobrança deve ser feita, ou até mesmo mais debates sobre o assunto já que o direito à educação se encontra também, como outros, dentro do rol dos Direitos Humanos, portanto, não só a nível nacional, mas também a nível internacional como um direito de fundamental importância dentro de um cenário de garantias. Assim, a pesquisa tem a pretensão de demonstrar até que ponto a educação no Brasil está sendo contemplada como um Direito Humano e qual o nível de analfabetismo que o país tem.