Desafios da efetivação do direito à saúde nos presídios do estado do Rio de Janeiro

Resumo

O presente artigo analisa as violações ocorridas nos presídios do Estado do Rio de Janeiro no que concerne ao direito à saúde dos detentos previsto na Constituição Federal de 1988. O autor busca demonstrar as violações ao direito à saúde nos estabelecimentos prisionais fluminenses analisando o contexto normativo com a prática dentro das prisões. No aprofundamento do estudo, o autor mencionou as normas já positivadas no ordenamento jurídico e correntes doutrinárias que tem por objetivo a proteção dos direitos fundamentais como o próprio direito à saúde. Foi incluído no trabalho, o estudo acerca do núcleo básico dos direitos sociais observando o princípio da dignidade humana como orientador para a aplicação de um mínimo existencial na tentativa de sanar o estado de coisas inconstitucionais. Por último, destacados meios de resolução dessas violações objetivando a proteção do direito a saúde dos presidiários.