Lei n.º 11.340 de 07 de agosto de 2006: Patrulha Maria da Penha - guardiões da vida

Resumo

A Lei n.º 11.340, de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, surgiu com o propósito de proteger e prevenir a violência doméstica e familiar contra as mulheres, com importantes inovações ao sistema jurídico brasileiro, tais como as medidas protetivas de urgência, que garantem uma resposta rápida do Estado para resguardar as vítimas. A lei também ampliou o papel do Estado, reforçando sua responsabilidade em cuidar e proteger das mulheres em situações de risco. Em complemento, foi criada a Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida, uma iniciativa das forças de segurança pública para acompanhar o cumprimento das medidas protetivas, assegurando que as mulheres sob proteção fiquem seguras e amparadas. O objetivo do presente artigo é apresentar informações sobre a Lei Maria da Penha e as formas de prevenção e combate às diferentes formas de violência doméstica, seja ela física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial; e estabelecer a importância da Patrulha Maria da Penha, visto que sua atuação é voltada para garantir que as medidas protetivas sejam cumpridas, oferecendo real segurança às vítimas. O artigo será desenvolvido por meio de pesquisas bibliográficas e pelo uso de estatísticas e informações disponibilizadas pelo Poder Público. Destaca-se que apesar dos avanços, ainda existem inúmeros desafios a serem superados, a fim de garantir que mais mulheres possam ser atendidas e protegidas contra a violência doméstica.