A aplicação do instituto jurídico “Punitive Damages” pelo Supremo Tribunal Federal nos últimos cinco anos (2020/2025)

Resumo

A temática do nascituro nos remete aos primórdios da humanidade, pois é intrínseco aos seres humanos. A presente investigação centra-se em analisar as teorias aplicáveis aos nascituros no ordenamento jurídico pátrio de modo a verificar sua compatibilidade valorada no fundamento da Dignidade da Pessoa Humana estampada na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Com análise da teoria mais adequada, qual seja, concepcionista será possível analisar nas legislações esparsas a sua aplicabilidade e as tutelas que dela emanam ao nascituro, pois no atual ordenamento jurídico existem diversos direitos atribuídos a este. Para isso, essa investigação será desenvolvida por meio da pesquisa bibliográfica. Diante dos elementos postos, pode-se concluir de forma escorreita que o nascituro é sujeito de direitos e anseia por integral proteção em nossa legislação civil.