A família reconstituída como uma nova entidade familiar: uma análise no direito comparado

Resumo

A família reconstituída ingressou no cenário do Direito das Famílias a partir da pluralidade das famílias e pelo fundamento da afetividade. Ocorre que, ainda que seja uma realidade brasileira, o ordenamento jurídico é ineficaz ao tratamento dessa nova entidade familiar, pois não há prescriçãolegalespecíficasobreafamíliareconstituídanalegislaçãobrasileira,restandosilente sobre as atitudes que os conviventes podem tomar. Isso pode gerar um conflito entre os integrantes, o que torna necessário que estes passem a regular o convívio diário conforme as suasconvicçõeseprincípios.Dessaforma,esteestudobuscacompreenderasfalhaseomissões da legislação brasileira quanto à família reconstituída, a viabilidade de novas inserções legislativase aevolução dasociedadebrasileiraquantoaestaformadeentidadefamiliar. Para esseintuito,éutilizadoodireitocomparado,pormeiodoCódigoCivilAlemão,oCódigoCivil Argentino e o Código Civil de Portugal que expressamente trazem o tema em questão. O trabalhoéelaboradopormeiodepesquisasbibliográficas,apartirdelivroseartigoscientíficos, jurisprudência nacional e legislação brasileira e estrangeira. Conclui-se que o ordenamento jurídicobrasileiroprecisaseatentaraessesnovosacontecimentosqueocorremnoseiofamiliar a fim de proporcionar dignidade aos integrantes e o devido respeito às famílias reconstituídas, e para isso é pertinente que seja observado as legislações estrangeiras nas hipóteses em que sejam compatíveis com o ordenamento jurídico brasileiro.