Barreiras invisíveis: a exclusão laboral de imigrantes com mais de 50 anos no mercado de trabalho brasileiro

Cristiane Feldmann Dutra; José Alberto Antunes de Miranda; Regina Ferreira Souza Carvalho

doi:10.52397/recdubm.v11i2.2602

Cristiane Feldmann Dutra CESUCA https://orcid.org/0000-0002-9832-8850
José Alberto Antunes de Miranda Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) https://orcid.org/0000-0002-5338-4728
Regina Ferreira Souza Carvalho Universidade Estadual de Londrina (UEL) https://orcid.org/0009-0009-3169-9049

DOI: https://doi.org/10.52397/recdubm.v11i2.2602

Palavras-chave: Imigração, Etarismo, Mercado de Trabalho, Direitos Trabalhistas, Políticas Públicas

Resumo

Este artigo analisa criticamente a exclusão laboral de imigrantes com mais de 50 anos no mercado de trabalho brasileiro. A hipótese central aponta evidência como a combinação de etarismo (discriminação por idade) e xenofobia configura barreiras quase intransponíveis para a inserção dessa população no mercado de trabalho. Tem como objetivo principal examinar a insuficiência legislativa na proteção desse grupo vulnerável analisando a parte do marco normativo constitucional, dignidade da pessoa humana, igualdade, valorização do trabalho e função social do emprego (CF/1988) e dialoga com a Lei da Migração (Lei 13.445/2017) e com a CLT. Para tanto, busca-se: mapear e analisar que mesmo com a avanço legislativo e que apesar da existência de normas protetivas, a legislação mostra-se insuficientemente limitada para combater práticas discriminatórias concretas. Por meio de uma abordagem interseccional, este artigo manifesta que tais práticas violam princípios fundamentais, reforçando a vulnerabilidade de imigrantes idosos, cuja exclusão resulta tanto da idade quanto da condição migratória. Nesse sentido, o artigo se alinha à doutrina trabalhista contemporânea, e sugere reformas normativas e políticas públicas inclusivas, com vistas a assegurar o direito ao trabalho digno e à cidadania plena dos imigrantes, de modo a superar as barreiras invisíveis que perpetuam desigualdades sociais e laborais, trazendo elementos relevantes para o debate sobre a construção de um mercado laboral inclusivo e livre de discriminações múltiplas. A metodologia adotada neste artigo pauta-se em uma pesquisa bibliográfica, estruturada a partir da análise de diferentes fontes do conhecimento jurídico e social, baseia-se em pesquisa bibliográfica abrangente, fundamentada em legislação, jurisprudência, literatura especializada, periódicos científicos e outras fontes acadêmicas relevantes.

Biografia do Autor

Cristiane Feldmann Dutra, CESUCA

Bacharelando em Direito pelo Centro Universitário de Barra Mansa (UBM) Doutoranda em Direito (bolsista CAPES-PROSUC), linha de pesquisa Efetividade do Direito na Sociedade, (Universidade LA SALLE). Pós - Doutora em Direito (UNIRITTER). Doutora em Educação, linha de pesquisa Educação, Gestão e Políticas Públicas (Universidade LA SALLE. Mestre em Direito, com ênfase em Direitos Humanos, (UniRitter). Especialista em Direito e Processo do Civil no complexo Superior Meridional S.A.(IMED). Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho na Faculdade do Instituto de Desenvolvimento (IDC). Possui Graduação em Direito na Universidade Luterana do Brasil (ULBRA). Revisora de revistas jurídicas. Pesquisadora do grupo Diálogos culturais transfronteiriços: pluralismo e direitos humanos na Universidade UNILASALLE. Docente universitária do curso de graduação em Direito do Centro Universitário CESUCA. Organizadora de coletâneas de livros com artigos jurídicos. Coordenadora do grupo de pesquisa em Direito “O Paradoxo entre Governança Global e Local: Impactos dos desastres ambientais no Rio Grande do Sul sob a perspectiva dos direitos humanos, educação e imigração do CESUCA”.

José Alberto Antunes de Miranda, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Possui graduação em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1996), Especialização em Integração e Mercosul pela UFRGS (1999), Mestrado em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2004) e Doutorado em Estudos Estratégicos Internacionais pela UFRGS (2012). Atualmente é Assessor de Assuntos Interinstitucionais e Internacionais e Coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito além de integrar o corpo docente da Graduação em Direito e da Graduação em Relações Internacionais da Universidade La Salle. Também é professor visitante ilustre da Universidade Católica de Trujillo no Peru. Tem experiência na área de Relações Internacionais e Direito Internacional, com ênfase nas áreas de Sociedade Internacional, Cooperação Internacional, Governança Global, Integração Regional, Política Externa além de Educação Internacional. Coordena também o projeto de Extensão Cátedra Sergio Vieira de Mello da Universidade La Salle.

Regina Ferreira Souza Carvalho, Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Advogada. Pós-graduada em Gestão Pública (UEL). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário do Cesuca. Graduado em Ciências Biológicas (ULBRA). Integrante do grupo de pesquisa em Direito “O Paradoxo entre Governança Global e Local: Impactos dos desastres ambientais no Rio Grande do Sul sob a perspectiva dos direitos humanos, educação e imigração do CESUCA”. Projeto de Extensão Cátedra Sergio Vieira de Mello da Universidade La Salle.