O etarismo e a violação da dignidade humana: uma análise à luz do princípio da isonomia e do estatuto da pessoa idosa

Resumo

O presente artigo aborda o etarismo no contexto jurídico brasileiro, analisando esta forma de discriminação sob a ótica dos princípios constitucionais da dignidade humana e da isonomia, além do Estatuto da Pessoa Idosa. O objetivo principal é investigar até que ponto o sistema jurídico é eficaz na proteção do direito das pessoas idosas e no combate à discriminação etária, bem como identificar lacunas e desafios na implementação dessas normas. A metodologia adotada foi de natureza qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e análise documental, envolvendo doutrina jurídica e legislação nacional relacionadas ao tema. Foi realizada uma análise crítica das disposições legais e dos princípios constitucionais, avaliando a eficácia prática de sua aplicação. As considerações finais apontam que, embora o ordenamento jurídico brasileiro ofereça uma estrutura sólida de proteção, incluindo o Estatuto da Pessoa Idosa, há limitações significativas na sua implementação. A falta de conscientização, de fiscalização eficaz e a persistência de estereótipos sobre o envelhecimento ainda são obstáculos ao combate efetivo do etarismo. Sugestões incluem a criminalização direta do etarismo e o fortalecimento de políticas públicas que garantam a inclusão social e econômica dos idosos, promovendo uma cultura de respeito e valorização dessa faixa etária.