A seletividade penal nos crimes de tráfico de drogas na comarca de Volta Redonda - Rio de Janeiro

Resumo

Busca-se com a presente pesquisa verificar a seletividade penal existente no que tange ao crime de tráfico de drogas na comarca de Volta Redonda – RJ, sob um estudo de casos com a consequente aplicação da lei de drogas nº 11.343 de 2006. Analisando a influência das desigualdades social e racial enraizadas no judiciário brasileiro, passando pela análise quanto a realidade teórica e prática do bem jurídico que fundamenta a tipificação do tráfico, a seletividade penal nos processos de criminalização primária e secundária e a verificação nos casos analisados ocorridos na comarca de Volta Redonda entre os anos de 2021 e 2023.