Riscos climáticos e direitos fundamentais: desafios ao trabalho digno e a saúde dos trabalhadores migrantes na região metropolitana de Porto Alegre

Resumo

O artigo tem como objetivo analisar os impactos das mudanças climáticas na efetivação dos direitos fundamentais ao trabalho digno e à saúde de trabalhadores migrantes na Região Metropolitana de Porto Alegre. A partir de uma abordagem qualitativa, com base em revisão bibliográfica e análise de dados secundários oficiais, busca-se compreender como eventos climáticos extremos, como as enchentes ocorridas no estado do Rio Grande do Sul, afetam de forma desproporcional essa população. O estudo demonstra que, embora existam marcos normativos nacionais e internacionais voltados à proteção dos migrantes, persistem lacunas entre a previsão legal e a realidade vivida, especialmente no que se refere às condições precárias de moradia, à informalidade laboral e ao acesso limitado a serviços de saúde. A análise revela que esses trabalhadores enfrentam vínculos de trabalho marcados pela informalidade, exposição a riscos psicossociais e vulnerabilidade agravada por eventos climáticos extremos. Conclui-se que é necessário reconhecer os trabalhadores migrantes como sujeitos de direitos, promovendo ações integradas que considerem suas múltiplas vulnerabilidades diante das crises ambientais contemporâneas.