A atuação da ONU para além do conselho de segurança: o papel do ACNUR e a proteção de refugiados em crises humanitárias e fluxos migratórios mistos no Líbano

Resumo

Este artigo analisa a tensão entre a paralisia decisória que frequentemente compromete a atuação do Conselho de Segurança da ONU e a continuidade operacional de suas agências humanitárias, especialmente em contextos de crise prolongada. O recorte empírico concentra-se no Líbano, país marcado por elevada concentração de refugiados e por sucessivas crises humanitárias, econômicas e institucionais. A pesquisa adota abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental, com o objetivo de examinar a aplicação prática das normas internacionais em contextos de crise. A análise destaca como, mesmo em casos em que o diálogo diplomático de alto escalão estagnou, o ACNUR consegue garantir de forma eficiente a proteção dos direitos fundamentais e da dignidade humana. Nesse sentido, a atuação da ONU em contextos de crise humanitária revela-se de forma mais concreta por meio de intervenções operacionais no terreno, responsáveis por assegurar condições mínimas de dignidade e proteção a populações vulneráveis, mesmo diante de impasses políticos persistentes.