Os entraves na efetivação do acesso à justiça pelo uso excessivo da linguagem jurídica

Resumo

A linguagem jurídica é uma ferramenta essencial para a concretização do Direito, pois é por meio dela que os textos jurídicos são produzidos, interpretados e aplicados. No entanto, esta linguagem nem sempre é clara e acessível para o leigo em Direito, o que dificulta o acesso à justiça por todos. A presente investigação baseada em vários autores e pesquisadores busca apresentar a Hermenêutica Jurídica como uma das partes da ciência que estuda a interpretação dos textos jurídicos. Ela fornece ferramentas para a compreensão da linguagem jurídica e para a resolução de conflitos interpretativos. A obscuridade desta linguagem pode ser por vários motivos, dentre eles o uso de uma linguagem rebuscada e difícil de compreender, a ambiguidade, ao excesso de tecnicidade, preciosismos e latinismos. Isso dificulta o entendimento do texto jurídico pelos cidadãos, gera interpretações divergentes e dificulta a resolução de conflitos, além de contribuir para a desinteligência do texto legal por quem não possui formação jurídico-acadêmica. O trabalho visa elencar os apontamentos da literatura produzida sobre o tema até o momento, bem como enumerar outras iniciativas a fim de servir de fonte de dados para futuras revisões bibliográficas, bem como analisar as ações pioneiras que primam por dirimir a problemática para garantir o acesso à justiça. Assim, ainda é o intuito deste trabalho contribuir para a conscientização, tão necessária, dos operadores do direito para que utilizem uma linguagem simples e objetiva, evitem o uso de termos técnicos desnecessários na elaboração de leis e sentenças, assim como na prestação dos serviços jurídicos, principalmente, durante o atendimento pessoal.