Acesso à justiça como direito fundamental a partir da dimensão dos Direitos Humanos

Resumo

O presente trabalho analisa o direito de acesso à justiça como garantia fundamental no ordenamento jurídico brasileiro, considerando sua evolução histórica, fundamentos constitucionais e barreiras que dificultam sua efetivação. Justifica-se a pesquisa pela relevância desse direito como instrumento para a concretização de todos os demais direitos humanos, reconhecidos em tratados internacionais e consagrados na Constituição Federal de 1988. O objetivo central é compreender como a efetivação do acesso à justiça se relaciona com a igualdade material, identificando entraves econômicos, sociais, culturais e estruturais que comprometem seu exercício. Metodologicamente, adotou-se abordagem qualitativa, com levantamento bibliográfico e documental, contemplando doutrina, artigos científicos, tratados internacionais e decisões judiciais. Os resultados indicam que, apesar dos avanços normativos e institucionais, como a ampliação da assistência judiciária gratuita e a atuação da Defensoria Pública, o sistema de justiça ainda enfrenta limitações, como custas elevadas, sobrecarga processual, desigualdade no acesso a defensores, barreiras culturais e ausência de infraestrutura adequada em regiões remotas. Constatou-se que tais obstáculos não apenas restringem o ingresso formal no Judiciário, mas também comprometem a efetividade e a qualidade das decisões, perpetuando desigualdades. Conclui-se que a garantia do acesso à justiça exige políticas públicas que promovam não só a gratuidade e celeridade processual, mas também a inclusão social e informacional, assegurando que todos, independentemente de sua condição socioeconômica, possam exercer plenamente esse direito fundamental.